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INSS empregará pessoas com deficiência e adolescentes da Fase

Um convênio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos com o INSS deverá garantir emprego, no instituto, para adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Fase, e para pessoas com deficiência atendidas pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, Faders.

No caso das pessoas com deficiência, cerca de 20 vagas deverão ser oferecidas na área de digitalização de documentos, a exemplo do que ocorre em outros estados. Os candidatos serão selecionados com o auxílio da Faders. Já os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fase com possibilidade de atividade externa trabalharão em quiosques que o INSS instalará para realizar um atendimento mais próximo da população.

“Com esse tipo de oportunidade, os adolescentes não saem da instituição com o estigma de serem um ‘ex-Fase’, mas, sim, com um emprego e um novo sentido na vida”, explica Fabiano Pereira, secretário da Justiça e Direitos Humanos. O projeto deverá entrar em prática ainda no segundo semestre deste ano.

Idosos
Além deste convênio, outra parceria entre o INSS e a SJDH deve garantir uma ampliação dos seminários que a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Fetapergs, realiza em todo o Estado. Atualmente, os encontros são voltados exclusivamente à discussão de políticas para os aposentados e de previdência. O objetivo é que haja, nesses momentos, atendimento de saúde, lazer e atividades voltadas à melhora da auto-estima da população idosa.

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Assembleia aprova Fundo para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades

Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, na tarde da terça-feira, 12, o projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades. A proposta do governo do Estado foi elaborada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders). Nas galerias, cerca de 200 pessoas ligadas às entidades que atuam na área comemoraram os votos dos deputados, que, por sua vez, elogiaram a iniciativa.

A partir da criação do fundo, será possível reverter multas de empresas e órgãos que infringem a legislação quanto aos direitos das pessoas com deficiência e com altas habilidades. O dinheiro arrecadado será investido em obras de acessibilidade e projetos de capacitação. Atualmente, esses recursos entram no caixa único do Estado. Além disso, convênios e doações também alimentarão o fundo.

“Há projetos no sentido de tornar as cidades acessíveis, ou seja, eliminar as barreiras para que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos bens e aos serviços”, exemplifica o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. De acordo com ele, as ações a serem implementadas com recursos do fundo serão definidas com a ajuda do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os deputados que utilizaram a tribuna saudaram o Executivo pela proposta e destacaram que a aprovação do projeto era consenso do Parlamento. Também lembraram que a iniciativa é inédita, pois não há fundo semelhante nem em nível nacional.

Depois da aprovação do projeto, o secretário Fabiano, o secretário adjunto Miguel Velasquez e representantes de entidades foram ao Palácio Piratini agradecer o governador Tarso Genro pela iniciativa. Em resposta, Tarso afirmou que as pessoas não precisavam agradecê-lo, uma vez que a atenção a essa parcela da população é uma obrigação do governo.

O vereador Alex Rönnau, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, comemora a aprovação do fundo para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. Ele declara que tratará do tema com o prefeito hamburguense, Tarcísio Zimmermann, para criar o fundo municipal em Novo Hamburgo.

São fechadas parcerias a favor das pessoas com deficiência

Alex Rönnau se reuniu nesta manhã de quinta-feira, 7, com o prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, com o diretor presidente da Fundação de Atendimento ao Deficiente e Superdotado (FADERS), Cláudio Silva, com o coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do município (CPPD), Darwin Kremer, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Decifiência, Ricardo Seewald e representantes de diversas entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
A ocasião serviu para abrir debate entre os poderes municipal e estadual sobre a questão de políticas públicas para pessoas com deficiência e a arrecadação de fundos para este fim. Ainda hoje são insuficientes as regulamentações sobre o assunto, não apenas no município, mas também em âmbito nacional, segundo Cláudio Silva.

Sede própria

Na mesma oportunidade, Alex também pôde avançar as discussões sobre uma sede própria em que possa funcionar as entidades Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (ADEVIS), Associação de Familiares e Amigos do Down (AFAD) e Associação dos Lesados Modulares (LEME).

Vereador Alex participa de reunião na Prefeitura

O vereador Alex Rönnau, representando a Comissão de Direitos Humanos, participa de reunião amanhã, quinta feira, 7, às 13h30min na Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (CPPD) no executivo hamburguense.

A CPPD está aderindo ao programa Cantando as Diferenças. Na reunião, além de Alex, estarão presentes o novo presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Pessoas Portadoras de Altas Habilidades (FADERS), Cláudio Silva e o coordenador da CPPD, Darwin Kremer. O objetivo é apresentar os projetos que já foram realizadas no Município e estabelecer uma parceria entre a CPPD e FEDERS. A reunião será realizada no 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201, bairro Canudos).